Super Pedido

Formulário de login do usuário
campo de busca de produtos

Principio da Proibição de Retrocesso Social na Constituição de 1988, O

Principio da Proibição de Retrocesso Social na Constituição de 1988, O
Ampliar Capa
Autor:
Felipe Derbli de Carvalho Baptista (veja mais livros deste autor)
Editora:
RENOVAR (veja mais livros desta editora)

Preço de capa R$ 90,60

Situação do produto: Disponível 14 item(ns) em estoque. incluir no pedido
Prazo de postagem: 2 dias

informações técnicas

ISBN:
9788571475960
Dimensão:
1,5 x 13,5 x 21,0
(A x L x P)

sinopse

Analisa-se o papel do Estado e da Constituição na sociedade globalizada, bem como a discussão em torno do reconhecimento ou não de natureza fundamental aos direitos sociais. O Autor discorre sobre a base material e sobre a natureza da vedação do retrocesso, que define como princípio constitucional implícito, e não como modalidade de eficácia das normas constitucionais.